Quase todo mundo procura advogado tarde demais. Não por descuido: é que problema jurídico raramente chega anunciado. Ele começa como uma conversa que não foi para frente, um desconto estranho no contracheque, uma carta do INSS que ficou em cima da geladeira.
Quando a pessoa se convence de que precisa de ajuda, parte do que dava para fazer já ficou para trás. Este texto é sobre reconhecer o momento antes disso.
O prazo corre mesmo quando você não sabe dele
É o que mais pega gente de bem. Quase todo pedido tem data limite, e ela conta a partir do fato, não do dia em que você descobriu que podia reclamar.
Dois exemplos comuns. Quem sai de um emprego tem dois anos para entrar com ação trabalhista, contados do fim do contrato. Quem teve benefício negado pelo INSS tem trinta dias, a partir de quando toma ciência da decisão, para recorrer na via administrativa. Passou o prazo, o caminho fica mais longo, e às vezes fecha.
Os prazos mudam conforme o assunto e conforme o detalhe do caso. O que não muda é que eles existem e que ninguém liga para avisar.
Trabalhista: o acerto que não fecha
Demissão sem as verbas certas, hora extra que nunca entrou na conta, tempo de casa sem registro em carteira, acidente tratado como problema do funcionário.
Aqui a prova costuma estar com a empresa, e por isso o que você guardou pesa: contracheque, cartão de ponto, conversa de WhatsApp com o encarregado, nome de quem trabalhava junto e viu.
Previdenciário: o benefício negado
Aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC/LOAS.
A negativa do INSS vem com o motivo escrito, e ele quase sempre aponta o que falta: tempo de contribuição que o sistema não encontrou, perícia que concluiu diferente do seu médico, vínculo antigo que sumiu do CNIS. Boa parte desses casos se resolve juntando o que falta.
Consumidor: a cobrança que não é sua
Cobrança indevida, nome negativado sem aviso, produto com defeito que ninguém troca, plano de saúde que nega procedimento, desconto no banco que você não contratou.
Guarde o comprovante, o número de protocolo de cada ligação e o print de cada conversa. Sem protocolo, a empresa costuma dizer que a ligação nunca existiu.
Criminal: antes de dar depoimento
Ser chamado à delegacia não é o mesmo que ser culpado, e não é hora de explicar rápido para resolver logo. Você tem direito a advogado desde o inquérito, e o que se diz ali fica registrado. Vale igual para quem foi vítima e vai registrar ocorrência.
Cível: o que ficou combinado na palavra
Contrato que não foi cumprido, dívida cobrada duas vezes, terreno ou herança em disputa, prejuízo que outra pessoa causou.
É a área mais larga e a que mais depende de documento. Áudio de WhatsApp também é documento.
O que levar na primeira conversa
Não precisa chegar com o caso montado. Precisa chegar com o que tem em mãos:
- Documento com foto e CPF.
- Comprovante de residência.
- Tudo que tenha data: contrato, carta, notificação, contracheque, extrato, decisão do INSS.
- Conversa de WhatsApp, e-mail e áudio, sem apagar nada.
- Uma linha do tempo simples: o que aconteceu, quando, e com quem você falou.
Faltando alguma coisa, vá assim mesmo. É melhor descobrir na conversa o que ainda precisa ser buscado do que deixar o prazo correr enquanto você junta papel.
Quem atende em Morro do Chapéu
O escritório Pedro Avelino Advocacia e Consultoria Jurídica atende nas áreas criminal, cível, do consumidor, previdenciária e trabalhista. Pedro Avelino é inscrito na OAB/BA sob o número 64.033.
Fica na Rua Nilo Peçanha, nº 177, no bairro São Vicente, e atende das 8h às 17h. O contato é por telefone ou WhatsApp, no (74) 99938-2512.
Ver o contato de Pedro Avelino no guia.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?
Dois anos contados do fim do contrato. Dentro desse prazo dá para cobrar o que ficou dos últimos cinco anos trabalhados. O prazo do seu caso quem confirma é o advogado, olhando as datas.
O INSS negou meu benefício. E agora?
A carta de negativa traz o motivo, e é por ele que se começa. O prazo para recorrer na via administrativa é de trinta dias a partir da ciência da decisão. Vencido esse prazo ainda há caminho, mas ele fica mais longo.
Preciso de advogado para ir à delegacia?
Você tem direito a advogado desde o inquérito, e o que é dito no depoimento fica registrado. Ser chamado não significa ser culpado, e explicar rápido para resolver logo costuma atrapalhar.
O que levar na primeira conversa com o advogado?
Documento com foto, CPF, comprovante de residência e tudo que tenha data: contrato, carta, notificação, contracheque, extrato, decisão do INSS. Leve também as conversas de WhatsApp e os áudios, sem apagar nada.
Quem é advogado em Morro do Chapéu?
Pedro Avelino Advocacia e Consultoria Jurídica, OAB/BA 64.033, na Rua Nilo Peçanha, nº 177, bairro São Vicente. Atende das 8h às 17h, nas áreas criminal, cível, do consumidor, previdenciária e trabalhista.
